Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.398/2026 que PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA
ESPECIAL.

REQUER nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026, que em súmula “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA DIGNIDADE E INTEGRIDADE DA PESSOA/SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Roberto Patel, e ao Secretário Municipal de Cidade, Sr. Paulo Moreira, a necessidade de realizar, com a maior brevidade possível, a limpeza, desobstrução e verificação técnica do sistema de drenagem (boca de lobo) localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, em frente à Rua Benjamin Constant, Bairro Cidade Bela.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine com o setor competente, a realização da pavimentação asfáltica no final das Avenidas Vitória Régia e Primavera, localizadas no Bairro Jardim das Flores na grande Cidade Alta.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que façam a aquisição de uma placa vibratória adequada para compactação de asfalto e execução de recapeamento asfáltico, visando aprimorar os serviços de manutenção e recuperação da malha viária urbana do Município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a contratação emergencial de equipamentos de terceiros, visando reforçar e dar celeridade aos serviços de recuperação, manutenção e melhoria das estradas rurais do município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a troca de tubulação dos bueiros na Perimetral Rogerio Silva.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 770/1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRUSFAF, PARA ATUALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA ENTIDADE, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZESPARA ATENDIMENTO PROPRITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO LETRAMENTO DIGITAL DO IDOSO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E INSERE A CAMPANHA ¨JANEIRO BRANCO¨NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

REAFIRMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 800, DE 29 DE JUNHO DE 1.998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASEB - ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA BETHESDA, PARA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E CADASTRAL DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.