Matéria: Requerimento nº 19 de 2026
Ementa: , REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente à Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a disponibilização de relatório detalhado das despesas aplicadas na frota do transporte escolar no período de outubro/2025 a fevereiro/2026, com as seguintes especificações: 1. Relação dos veículos que passaram por manutenção no período informado; 2. Valores pagos em cada manutenção, com especificação do serviço realizado; 3. Veículos que necessitaram de frete de deslocamento para manutenção e valor pago individualmente; 4. Informação sobre serviços realizados com dispensa de licitação, e em caso positivo, discriminação dos mesmos com fundamentação legal; e 5. Informação sobre serviços ou aquisições de produtos por compra direta, com justificativa motivada conforme Art. 24 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).