Matéria: Requerimento nº 21 de 2026
Ementa: REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da eventual adesão do Município de Alta Floresta à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2024 do CIMESMI, cujo objeto trata da gestão e quarteirização de frotas, esclarecendo especificamente: 1. Se o Município formalizou ou está em fase de instrução processual para adesão à referida Ata de Registro de Preços, encaminhando cópia integral do processo administrativo correspondente; 2. Se foi elaborado Estudo Técnico de Vantajosidade, contendo comparativo de preços com o mercado local e regional, demonstrando economicidade da adesão, encaminhando cópia digital do estudo; 3. Qual o quantitativo atual da frota municipal.