Matéria: Requerimento nº 33 de 2026
Ementa: REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento dos seguintes documentos: 1. Encaminhamento da planilha de preços dos materiais utilizados na reforma e ampliação do Posto de Saúde de Ourolanda, bem como do projeto da referida obra Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública, conforme previsto na legislação vigente.