Matéria: Requerimento nº 34 de 2026
Ementa: REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: 1. Quais foram os serviços executados pelas empresas contratadas para a realização de limpeza e roçagem nas áreas pertencentes à Secretaria de Saúde? 2. Há mais de uma empresa contratada para a realização dos serviços de limpeza e roçagem nas áreas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde? Em caso positivo, informar quais são as empresas e quais locais cada uma atende. Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública.