Matéria: Requerimento nº 46 de 2026
Ementa: Requer-se, especificamente, o envio de relatório completo contendo os valores gastos, discriminados por campanhas, ações e meios de divulgação utilizados, tais como rádio, televisão, internet, redes sociais e mídia impressa, bem como a relação das empresas contratadas para a prestação dos serviços, incluindo aquelas contratadas diretamente pelo Município e aquelas remuneradas por intermédio de agências de publicidade. Outrossim, solicita-se a identificação das agências de publicidade contratadas, com a indicação dos contratos vigentes, valores globais e forma de remuneração, além do detalhamento das empresas que receberam recursos públicos por meio dessas agências, com a devida indicação dos valores repassados a cada uma. Requer-se, ainda, o encaminhamento de cópias dos contratos firmados com as referidas agências e empresas, bem como das respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento, a fim de possibilitar a análise técnica e a devida fiscalização por parte desta Casa de Leis.