Matéria: Requerimento nº 71 de 2026
Ementa: REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, bem como a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni para que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações relacionadas a aquisição de livros didáticos. Requer-se que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca de todos os livros didáticos, apostilas, materiais pedagógicos, sistemas estruturados de ensino e demais recursos educacionais adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação nos últimos cinco anos, especificando a identificação completa de cada material adquirido, bem como das respectivas empresas fornecedoras, com indicação da razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), número dos contratos celebrados e modalidade de contratação utilizada em cada aquisição. Solicita-se, ainda, a apresentação dos valores.