Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 2305 de 2024
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OÚBLICO E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.