Matéria: Ofícios nº 185 de 2024
Ementa: Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.308/2024, que tem por súmula: “INSERE O LOTE AF-1/11-B COMO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA, com o intuito de agilizar as providências para a regularização do Aterro Sanitário Municipal., Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.