Matéria: Oficio Alteração Emenda Impositiva nº 24 de 2024
Ementa: 2024-GE, de 26 de abril de 2024, apresentando justificativa de impedimento técnico para atendimento do objeto constante na alínea b), inciso II, art. 1º da Emenda Impositiva n° 040/2023, de minha autoria, no tocante ao valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), direcionado à para a Associação dos Construtores de Alta Floresta – ADCAF para custeio, aplicação, manutenção e investimentos e melhorias estruturais da entidade, em virtude do da reprovação do projeto apresentado por falta de documentos que não foram apresentados, diante disso, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto inicialmente proposto e a destinação do mesmo, com o intuito de que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado: (...) b) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, junto à AÇÃO de CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES