Matéria: Oficio Alteração Emenda Impositiva nº 9 de 2024
Ementa: SOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 039/2023, constante da alínea c), inciso II, art. 1º, em face do apontamento/sugestão apresentado pela SEMEL por meio do Ofício nº 085/2024, de 26/04/2024, com o intuito de que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado: c) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na Secretaria de Esportes e Lazer, junto à AÇÃO 2102 INCENTIVO AS PRÁTICAS DESPORTIVAS, sendo: 1) R$ 33.250,00 (trinta e três mil e duzentos e cinquenta reais) para realização da Copa Batom – edição de março e edição especial de outubro – Lei Municipal n° 2.825; e 2) R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais) para aplicação na realização da Copa Helena da Riva de Futsal Feminino.