Matéria: Oficio Alteração Emenda Impositiva nº 13 de 2024
Ementa: SOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 037/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º, em face do impedimento técnico apresentado pelos ofícios nº 201/2024 e 204/2024 do Gabinete Executivo, no intuito de que os recursos possam ser utilizados conforme a seguir especificado: a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Gabinete do Prefeito, sendo: R$ 45.000,00 voltados à aquisição de 3 (três) Kit’s de Equipamentos para Academia ao Ar Livre para Melhor Idade, para atender os espaços da antiga Amorib, da Cidade Alta anexo a Igreja são Miguel e para atender a Praça do bairro Jardim Sol Nascente; e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) subvenção a Associação Cuida Bem de Mim (Projeto Cuida Bem de Mim), para aquisição de uma Motoneta Honda Modelo Biz 110 e/ou Elite 125, devidamente documentada e emplacada, incluindo 2 (dois) capacetes.