Matéria: Oficio Alteração Emenda Impositiva nº 18 de 2024
Ementa: SOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 033/2023, constantes das alíneas a), b) e c), inciso II, art. 1°, em face do impedimento técnico apresentado pelo Gabinete Executivo, com o intuito de que as entidades possar ser atendidas com os recursos conforme a seguir especificado: a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 23.950,00 (vinte e três mil novecentos e cinquenta reais) junto a respectiva dotação orçamentária, voltado à aquisição de climatizadores de ar para atender a AMJA Associação Comunitária do Jardim Araras; b) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) junto a respectiva dotação orçamentária, voltado à aquisição de um Atomizador Super Turbo 400 litros para atender a Associação Comunitária Rural Cristo Rei; e c) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) junto a respectiva dotação orçamentária, voltado à aquisição de um Atomizador Supe