Matéria: Oficio Alteração Emenda Impositiva nº 113 de 2024
Ementa: SOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 045/2023, constante da alínea g), inciso II, art. 1º, em face do impedimento técnico apresentado pelo Ofício nº 202/2024 do Gabinete Executivo, no intuito de que a comunidade possa ser atendida com os recursos conforme adiante especificado: g) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 7.129,37 (sete mil, cento e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) no ÓRGÃO: 13 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, junto a respectiva dotação orçamentária, voltado à aquisição de materiais necessários à implantação de uma rede mestre de água na Comunidade São Mateus, consistindo na aquisição de 04 tubo água pvc 6m 50mm e 02 tanques/caixas d’água Mod. Botijão Azul polietileno 5.000LTS.