Matéria: Parecer nº 132 de 2024
Ementa: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “cria o programa “colo para mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.