Matéria: Requerimento nº 76 de 2024
Ementa: INFORMAR esta Casa de Leis sobre a atuação da atual administração municipal em relação às creches do município: 1) Quantitativo de Prédios Alugados para Educação Infantil, informar o número de prédios alugados pelo município para o atendimento da educação infantil, com a discriminação dos valores mensais pagos em cada contrato de locação; 2) Lista de Espera por Vagas em Creches, fornecer o quantitativo atualizado de crianças que se encontram na fila de espera por uma vaga em creches municipais, com especificação da faixa etária e tempo de espera; 3) Ações do Executivo em Relação aos Projetos para Construção de Creches, esclarecer quais ações foram adotadas pelo Executivo Municipal em relação aos projetos cadastrados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a construção de creches no município. Solicitamos, ainda, o status de cada projeto, o prazo previsto para execução e as fontes de financiamento envolvidas; 4) Entre outras informações que julgar necessária.