Matéria: Requerimento nº 45 de 2025
Ementa: REQUEREREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até quinze dias, e preferencialmente por meio digital, em observância ao princípio da economicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), sejam prestadas as seguintes informações relacionadas ao planejamento de pavimentação asfáltica no Município de Alta Floresta – MT para o exercício de 2025: 1. Cronograma oficial de obras de pavimentação asfáltica previstas para o ano de 2025, com a devida distribuição por bairros ou localidades beneficiadas; 2. Fonte de recursos destinada a cada obra, indicando se os investimentos são provenientes de: o Recursos próprios do município; o Emendas parlamentares (municipais, estaduais ou federais); o Convênios ou transferências voluntárias; o Outras fontes (especificar). Ressalta-se que o não atendimento, sem justificação adequada, ou a pres