Matéria: Requerimento nº 75 de 2025
Ementa: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, para que, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, digne-se prestar as seguintes informações oficiais: 1. A empresa Guilherme Luiz Aimi continua como responsável pela execução da obra? Caso negativo, qual o motivo de seu afastamento ou eventual rescisão contratual? 2. Em havendo paralisação ou interrupção do contrato, há prejuízo financeiro ao erário público? Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal para resguardar o interesse público? 3. Existe previsão para nova licitação ou contratação? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado? 4. Qual o atual estágio das tratativas administrativas para a continuidade da obra de revitalização da Feira Livre? 5. Há alterações no escopo do projeto originalmente contratado? Caso positivo, favor encaminhar as atualizações ou documentos correspondentes. 6. Quais são as medidas previstas pelo Executiv