Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 562 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 562 de 2025
Os Vereadores que a esta subscrevem, com adesão dos vereadores signatários, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana no sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia no Município de Alta Floresta – MT.
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