Ordem do Dia/Expediente: 4 - Ofícios nº 177 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 177 de 2026
SOLICITA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.413/2026 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.017/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação