Ordem do Dia/Expediente: 6 - Ofícios nº 179 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofícios nº 179 de 2026
regime de urgência especial Projeto de Lei n.º 2.407/2026, que tem por súmula: “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA-ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação