Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 2416 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 2416 de 2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.020/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação