Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024 em 8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024
ACRESCENTA § 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2017, RECLASSIFICA § ÚNICO, CONSTITUI ART. 10-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação