Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 22 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 22 de 2026
REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis das seguintes informações e documentos referentes à alimentação escolar da rede municipal de ensino: 1. Número atualizado de alunos por unidade escolar, contendo relação das unidades, quantitativo de alunos por etapa de ensino e data-base da informação; 2. Cardápio mensal vigente aprovado pela nutricionista responsável técnica, contendo identificação profissional e adequação às diretrizes do PNAE; 3. Memória de cálculo dos quantitativos licitados para aquisição de gêneros alimentícios, devendo conter obrigatoriamente: base de alunos utilizada, número de dias letivos considerados, percentual de perda adotado, eventual reserva técnica, separação por item licitado e metodologia detalhada.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação