Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 24 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 24 de 2026

REQUER, nos com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao Contrato nº 093/2024, oriundo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2024, cujo objeto trata da aquisição e instalação de unidades modulares escolares: I - SOBRE A FORMAÇÃO DO PREÇO 1. Planilha de composição de custos unitários detalhada, contendo discriminação de insumos, mão de obra, equipamentos, encargos sociais e demais componentes que fundamentaram o valor por metro quadrado contratado; 2. Informação expressa acerca da tabela SINAPI utilizada como referência, indicando: a. Estado de referência; b. Mês-base adotado; c. Código das composições utilizadas;

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