Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 2407 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 2407 de 2026

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA - ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação