Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 45 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 45 de 2024

DARLI LUCIANO DA SILVA, vereador que a este subscreve, de acordo com o preceituado no Regimento Interno e Lei Orgânica , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria de Cidade, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, de informações sobre a atual posição em que se encontra os pedidos de alvarás de construção protocolados, informando; 1 – quantitativo e data do protocolo dos pedidos; 2 – quantitativo de pedidos dentro do prazo; 3 – quantitativo de pedidos com prazo vencido; 4 – legislações utilizadas para o embasamento da expedição dos alvarás (Federal, Estadual e Municipal); 5 – outras informações que julgarem necessárias.

Nominal