Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 337 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 337 de 2024
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA aos agentes públicos em geral, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que evitem e coíbam a prática de assédio moral nas relações de trabalho, principalmente no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, sob pena dos rigores da lei, consoante o estabelecido na Lei Municipal nº 2.786, de 13 de março de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação