Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 23 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Requerimento nº 23 de 2025

à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à empresa Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta – ÁGUAS DE ALTA FLORESTA, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas informações sobre o número total de usuários, divididos pelas categorias residencial, comercial, pública e industrial, atualmente providos de ligação de água e sistema de esgoto no município de Alta Floresta. Além disso, REQUER-SE, especificamente, os dados referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, para análise. Ressalta-se que o não atendimento, sem justificação adequada, ou a prestação de informa-ções falsas, poderá ensejar sanções, incluindo crime e responsabilidade, conforme a legislação aplicável. O atendimento incompleto ou intempestivo também implicará em penalidades.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação