Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 42 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 42 de 2025

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Se-nhor Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que pro-videncie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações referente ao aten-dimento das Unidades Básicas de Saúde – UBS e de forma digital, levando em considera-ção o princípio da economicidade: • Quantidade total de atendimentos médicos realizados no período dos últimos 12 (doze) meses, discriminados por UBS; • Cronograma de atendimento das UBS, nos termos da programação regular dos serviços de atenção primária à saúde; • Normativas vigentes que dispõem sobre o atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo eventuais limitações quanto ao número de consultas, bem como especificidades relativas à periodicidade semanal ou mensal dos atendimentos; • Quantidade total de visitas domiciliares realizadas pela equipe médica no período dos últimos 12 (doze) meses, discriminados por UBS.

Nominal