3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.340/2025 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, toma imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.341/2025 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.930/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.343/2025, que tem por súmula: `AUTORIZA O PODER EX ECUTIV O MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃ O DO EVENTO EXPOALTA 2025 EM CARÁ TER DEPARCERIA/FOMENTO, RECONHECE SEU INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra, em regime de Urgência Especial.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.338/2025, para que este passe a tramitar sob regime de urgência especial. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

O Vereador Claudinei de Souza Jesus, infra-assinado, e os demais verea-dores que subscrevem, com fulcro na alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, combinado com o artigo 17, vem respeitosamente REQUERER a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE LEI Nº 012/2025, que em súmula “ALTERA A LEI Nº 564, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORA-DORES DA CIDADE BELA, VISANDO A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO, NÚ-MERO DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE”, consoante os seguintes funda-mentos: A presente solicitação de regime de urgência especial se justifica pela ne-cessidade premente de corrigir as informações cadastrais da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS CIDADE BELA E JARDIM IMPERIAL – AMOCIBI, entidade de reconhecida utilidade pública municipal. Conforme detalhadamente exposto na Justificativa do Projeto de Lei em anexo, a Lei nº 564/1994, que declarou a utilidade pública da associação, contém um erro formal n

EMENTA: MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 2.343/2025, QUE "AUTORI-ZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DES-TINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ‘EXPOALTA 2025,’ EM CARÁTER DE PARCERIA/FOMENTO, RECONHECE SEU IN-TERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS

MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.343/2025 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ‘EXPOALTA 2025,’ EM CARÁTER DE PARCERIA/FOMENTO, RECONHECE SEU INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM INTUITO DO DESENVILVIMENTO DE AÇÕES DIRETMENTE LIGADAS AOS TRABALHOS DA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA OÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.930/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ¨EXPOALTA 2025¨EM CARÁTER DE PARCERIA/FOMENTO, RECONHECE SEU INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 564, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE BELA, VISANDO A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO, NÚMERO DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE.