COREC Nº 048/2025

Oficio 020/2025 PJM
Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n.° 2432/2018: "(..) O Poder Executivo Municipal também remeterá à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente, cópia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de fornecer cópia aos interessados. ", ENCAMINHAR em mídia digital anexa (pen drive) os Decretos Municipais expedidos pelo Poder Executivo no mês de ABRIL de 2025.
Ademais, informo que a partir do mês de junho os Decretos serão encaminhados SOMENTE por e-mail, nos endereços de e-mails informados pela Câmara: separ@altafloresta.mt.leg.br e contato@altafloresta.mt.leg.br.
Sendo o que tinha para o momento, colocamo-nos à disposição para posteriores esclarecimentos e reiteramos protestos de elevado apreço e distinta consideração.