COREC Nº 051/2025

Identificação Básica

Tipo Documento

Correspondências Recebidas

Número

51

Complemento

 

Ano

2025

Data

10/06/2025

Protocolo

 

Assunto

Ofício n.° 022/2025 — Procuradoria Jurídica

Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n.° 2432/2018: "(..) O Poder Executivo Municipal também remeterá à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente, cópia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de fornecer cópia aos interessados. ", ENCAMINHAR os Decretos Municipais expedidos pelo Poder Executivo no mês de MAIO de 2025.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação