COREC Nº 034/2024

Ofício: 320/2024/GE
Referente: Ofício nº 407/2024/GAB - Requerimento nº 061/2024

Senhor Presidente,
Após cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao vosso Ofício em referência, sirvo-me do presente para apresentar as informações solicitadas pelo Requerimento nº 061/2024 de autoria do Vereador Darli Luciano da Silva.
Trata-se de uma solicitação de informações referente a Lei de Incentivo a Cultura, seus beneficiados e os recursos repassados.
Considerando a Comunicação Interna nº 134/2024/SMCJ a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude informou que a Lei Municipal de Incentivo a Cultura não foi regulamentada.
A secretaria informou que no momento não possui projeto atendido pela Lei de Fomento à Cultura, não sendo lançado edital em razão do período eleitoral, mas estão dando andamento para que tenha vigência somente no ano de 2025.
Doutro norte, informou quanto as Leis Paulo Gustavo e Aldair Blanc, sendo a primeira a quantia de R$ 459.757,82 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos) e a segunda tendo como repasse o correspondente a R$ 370.470,63 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centavos), conforme documentos em anexo.
Em sequência, a Secretaria Municipal de Fazenda salientou que não consta
informações quanto ao repasse em razão da Lei de Incentivo.
Por fim, informamos que os documentos em anexo, estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/folders/1VMtiFym1B57n035BxaauScok69iK2V4E?usp=s haring
Sem mais para o momento, aproveitamos para apresentar nossos protestos de estima e consideração, e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.