Ofícios nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com os meus cordiais cumprimentos, eu, vereador Derci Paulo Trevisan, no uso de minha prerrogativas legais e regimentais, considerando o Oficio 151/2024 SMS/GABINETE do dia 09/04 do corrente, da lavra da Secretária Municipal de Saúde, apresentando justificativa de inviabilidade técnica para atendimento do objeto constante na alínea a), inciso I, art. 1º da Emenda Impositiva n° 037/2023, de minha autoria, no tocante ao valor de R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, junto à AÇÃO 2171 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM, para manutenção e aquisição de materiais de higiene pessoal para os pacientes, em virtude do objeto proposto já estar sendo atendido e, portanto, inviável a aplicação do referido recurso financeiro, diante disso, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto inicialmente proposto, com o intuito de que a Secretaria Municipal de Saúde possa u
Indexação
Observação