Oficio Alteração Emenda Impositiva nº 23 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio Alteração Emenda Impositiva

Ano

2024

Número

23

Data de Apresentação

29/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Com os meus cordiais cumprimentos, eu, vereador Francisco Ailton dos Santos, no uso de minha prerrogativas legais e regimentais, considerando a Decisão Administrativa cc. o v. Ofício nº 170/2024-GE, de 26 de abril de 2024, apresentando justificativa de impedimento técnico para atendimento do objeto constante na alínea a), inciso II, art. 1º da Emenda Impositiva n° 040/2023, de minha autoria, no tocante ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), direcionado à para a Associação Comunitária Bom Jesus, para custeio, aplicação, manutenção e investimentos e melhorias estruturais da entidade, pelos motivos que especifica, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto inicialmente proposto e a destinação do mesmo, com o intuito de que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado:
    (...)
    a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, junt

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Maio de 2024