Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2310 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 162- CPG | Parecer de Comissão | 26/06/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_162-_cpg_-_proc_74-2024_-_pl_2.310-2024_-_loteamento_de.pdf |
| Parecer 151- CFAEO | Parecer de Comissão | 12/06/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_151-_cfaeo__-_proc_74-2024_-_pl_2.310-2024_-_loteamento.pdf |
| Parecer 142- CLJRF | Parecer Legislativo | 05/06/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_142-_cljrf__-_proc_74-2024_-_pl_2.310-2024_-_loteamento.pdf |
| PARECER JUR. PL 2.310/2024 | Parecer Jurídico | 28/05/2024 | Secretária Jurídica | parecer_projeto_de_lei_2310.2024_criterios_regula_lot_rurais.pdf |