Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JUR. PL 033/2024 | Parecer Jurídico | 26/06/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_pl_033_2024_malha_viaria.pdf |
| Parecer 166- CLJRF | Parecer de Comissão | 03/07/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_166-_cljrf__-_proc_81-2024_-_pl_033-2024_-_reconhece_e_i.pdf |
| Parecer 168- CFAEO | Parecer de Comissão | 03/07/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_168-_cfaeo__-_proc_81-2024_-_pl_033-2024_-_reconhece_e_i.pdf |
| Parecer 179- CPG | Parecer de Comissão | 08/08/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_179-_cpg_-_proc_081-2024_-_pl_033-2024_-__reconhece_e_inclui_malha_viaria_estradas_do_vando.pdf |