Requerimento nº 16 de 2023

REQUER que seja oficiado a Sra. Lucinéia Martins de Matos, Secretária Municipal de Educação, convocando-a para comparecer em Sessão Ordinária, realizada semanalmente por esta Casa, e frente á tribuna, pessoalmente, prestar esclarecimentos sobre assuntos inerentes as obras de reformas das escolas municipais de Educação Infantil e Fundamental do Município, cuja licitação fora homologada inicialmente no valor de R$ 5.415.111,34, em específico, quanto a reforma e ampliação da Escola Municipal Laura Vicuña, situada na Rua B-4, Setor B, no valor inicialmente estimado em R$ 800.775,72, e que já se arrasta há aproximados 2 (dois) anos, desde a expedição do Memorando 011/2021, de 24/05/2021, da lavra da Secretaria Municipal de Educação encaminhado ao Departamento de Licitação, e que, efetuado o procedimento (conforme Concorrência Pública Nº 002/2021), a obra nunca foi efetivamente concluída, ocasionando inúmeros transtornos e prejuízos aos alunos, bem como a comunidade escolar como num todo.