Requerimento nº 66 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

66

Data de Apresentação

26/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria Interna e empresa Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta, para que providenciem, em conjunto, o encaminhamento de informações sobre a quantidade de cavaletes instalados no município de Alta Floresta, valor bruto arrecadado nos últimos seis meses e o valor investido no último ano, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
    Documento: COREC Nº 044/2024
    Oficio 399-2024 - GE Conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda (anexo) a AGER e a Águas de Alta Floresta foram oficiadas para apresentas as informações conforme solicitado. No que tange a quantidade de cavaletes instalados, a Águas de Alta Floresta informou por meio do Ofício OF-AF-190/2024 (anexo) que atualmente existem 18.648 (dezoito mil seiscentos e quarenta e oito), sendo que, dentre eles 415 (quatrocentos e quinze) não estão em funcionamento.