Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 214- CFAEO | Parecer de Comissão | 22/10/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_214-_cfaeo__-_proc_96-2024_-_pdl_006-2024_-_titulo_cidad.pdf |
| Parecer 206- CLJRF | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_206-_cljrf__-_proc_96-2024_-_pdl_006-2024_-_titulo_cidada_-_professora_solange_arrolho.pdf |
| PARECER JURÍDICO PDL 006-2024 | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pdl__006.pdf |