Requerimento nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para a Secretária de Meio Ambiente, que se digne INFORMAR esta Casa de Leis sobre a atuação da atual administração municipal em relação aos terrenos baldios existentes nas áreas urbanas que oferecem perigos à saúde ambiental e pública, especificamente: 1) quantitativo de notificações; 2) Quais foram os terrenos notificados; 3) Quais foram os terrenos multados; 4) Qual o valor arrecado com multas; 5) Tem se praticado o IPTU Progressivo para imóveis vazios e subutilizados; 6) Entre outras informações que julgar necessária.
Indexação
Observação