Requerimento nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do processo em epígrafe, de que trata do Projeto de Lei nº 021/2023 que em súmula “REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.204/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de tramitação ordinária, considerando a que a matéria proposta já esta sendo tratado pelo Projeto de Lei n° 011/2023.
Indexação
Observação