Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. PL 046-2024 | Parecer Jurídico | 17/12/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_046_2024_declaracao_utilidade_publica_hoasqueira.pdf |
| Parecer 256- CLJRF | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_256-_cljrf__-_proc_119-2024_-_pl__046-2024_-declaracao_de_utilidade_publica_sociedade_hoasqueira_beneficente_divino_criador.pdf |
| Parecer 257- CFAEO | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_257-_cfaeo__-_proc_119-2024_-_pl__046-2024_-declaracao_de_utilidade_publica_sociedade_hoasqueira_beneficente_divino_criador.pdf |