Requerimento nº 90 de 2024

S VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial da Projeto de Lei Nº 044/2024, que dispõe sobre “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATOGROSSENSSE DE CICLISMO”, de iniciativa do Vereador Darli Luciano Silva.
A celeridade na tramitação é necessária para assegurar que a entidade possa, o quanto antes, ter acesso a parcerias, convênios e recursos públicos ou privados que dependem dessa condição legal. Tal reconhecimento jurídico permitirá ampliar suas ações, fomentar projetos esportivos e contribuir diretamente para o bem-estar social e a formação de jovens e atletas.