Requerimento nº 92 de 2024

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI Nº 046/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta.

O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto, justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil.