Requerimento nº 10 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

19/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONSIDERANDO que cabe ao vereador elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais;
    REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, solicitando, com a máxima urgência, o envio de informações detalhadas sobre todos os recursos e valores recebidos por Alta Floresta, nos últimos quatro anos, por meio de emendas parlamentares de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, destinados à saúde dos autistas. Caso tais recursos tenham sido utilizados, requer-se o encaminhamento da documentação comprobatória, especificando as ações em que os valores foram aplicados.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Fevereiro de 2025