Indicação nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Saúde com cópia a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral, a necessidade de providências para efetivação, regularização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e realização urgente de concurso público interno para a transformação em cargos públicos efetivos, conforme decisão do STF de 24/10/2023.
Indexação
Observação