Indicação nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que elabore estudo e encaminhe com a maior brevidade possível, projeto de lei municipal que institua a Lei da Liberdade Econômica no âmbito do Município, em consonância com os princípios preconizados pela Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e devidas alterações constituídas.
Indexação
Observação