Requerimento nº 11 de 2025

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 006/2025, de sua autoria, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
A presente solicitação de tramitação de Urgência Especial fundamenta-se na proximidade da 18ª edição do Prêmio, prevista para o próximo mês. Considerando que o projeto visa exclusivamente atribuir um nome à honraria de “Mulher Destaque” para “Mulher Destaque Dona Rose”, e dada à relevância dessa homenagem para a valorização das mulheres em nossa comunidade, é fundamental que sua aprovação ocorra com a devida celeridade, garantindo que a nova nomenclatura esteja em vigor já nesta edição do evento.